Pesquisando os arquivos da Câmara Municipal de Turmalina
me deparei com a lei 049/2012, que estima a receita e fixa as despesas do
município para o ano de 2013. 06% dessas despesas fixas são destinadas
as emendas parlamentares, ou seja, são os vereadores que indicam como esse
recurso será aplicado. Quanto a sua aplicação na prática, a decisão ainda cabe ao
executivo, pois o Orçamento Público Municipal não é impositivo.
No dia 30 de Outubro do ano de 2012 protocolei na
Câmara Municipal de Turmalina um documento, onde as minhas emendas foram
apresentadas. O montante maior foi destinado para obras de calçamento de ruas e
saneamento básico.
Uma parte para melhoramento de campos de futebol, troca
de luminárias em postes e outra para projetos que são desenvolvidos por grupos
organizados e que interferem diretamente na melhora da qualidade de vida das
pessoas. Na época apresentei uma emenda no valor de R$ 6.000,00 destinada aos
projetos “Canário Livre e Cidade Florida”.
Na reunião da Câmara Municipal de Turmalina realizada em 10
de Março de 2014 tive a oportunidade de falar sobre esse assunto e cobrar
novamente do executivo a destinação desse recurso, previsto desde o ano de 2012.
